ATO DA MESA Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão da realização da sessão solene designada para o dia 27/03/2020 e sessão ordinária do dia 06/04/2020.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO QUE CABE A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL BAIXAR MEDIANTE ATO DA MESA AS MEDIDAS REFERENTES AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO PÚBLICA DE SITUAÇÃO DE PANDEMIA EM RELAÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE – OMS EM 11 DE MARÇO DE 2020, ASSIM COMO A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, EM 30 DE JANEIRO DE 2020, DA MESMA OMS, A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL – ESPIN VEICULADA PELA PORTARIA Nº 188/GM/MS, EM 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E O PREVISTO NA LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS;

CONSIDERANDO QUE O GRUPO DE RISCO PARA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 COMPREENDE PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, IMUNOSSUPRESSORAS, RESPIRATÓRIAS E OUTRAS COMORBIDADES PREEXISTENTES QUE POSSAM CONDUZIR A UM AGRAVAMENTO DO ESTADO GERAL DE SAÚDE A PARTIR DO CONTÁGIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA DIABETES, TUBERCULOSE, DOENÇAS RENAIS, HIV E COINFECÇÕES;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTABELECER PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS PARTICULARMENTE EM ESPAÇOS DE CONFINAMENTO, DE MODO A REDUZIR OS RISCOS EPIDEMIOLÓGICOS DE TRANSMISSÃO DO VÍRUS E PRESERVAR A SAÚDE DE AGENTES PÚBLICOS E VISITANTES, EVITANDO-SE CONTAMINAÇÕES DE GRANDE ESCALA QUE POSSAM SOBRECARREGAR O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE;

CONSIDERANDO O ALTO ÍNDICE DE TRANSMISSIBILIDADE DO NOVO CORONAVÍRUS E O AGRAVAMENTO SIGNIFICATIVO DO RISCO DE CONTÁGIO EM ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM DIARIAMENTE PESSOAS DE VÁRIAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO QUE AS SESSÕES DE CÂMARA SÃO LOCAIS POTENCIAIS PARA A TRANSMISSÃO E CONTÁGIO PELO VÍRUS CORONAVÍRUS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensas a sessão solene designada para o dia 27/03/2020 para a celebração e comemoração do dia internacional da mulher e a sessão ordinária prevista para o dia 06/04/2020.

Parágrafo único. A sessão solene será oportunamente designada para uma nova data.

Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício "Ver. José dos Santos Barbosa", Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 18 de março de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MÁRIO CELSO DE SANTANA

Presidente da Câmara Municipal de Piquete

MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO

Primeira Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Administrativa

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal.