RESOLUÇÃO Nº 439, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

(DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA)

Disciplina a concessão de abono natalino aos servidores ativos (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Piquete.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica concedido Abono natalino aos servidores públicos ativos (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Piquete, na forma desta Resolução.

Art. 2º O Abono Natalino referido no artigo anterior será pago em parcela única, no mês de dezembro do corrente ano, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Art. 3° A despesa decorrente da presente Resolução será suportada pela rubrica orçamentária própria:

01 Legislativo

0100 Câmara Municipal

3.1.90.11.00

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Vereador “José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala “Seraphim Moreira de Andrade”, Piquete 17 de dezembro de 2018.

MÁRIO CELSO DE SANTANA

Presidente

MARIA LUIZA MOREIRA NETA

1ª Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezoito (18) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (2018).

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÊ

Diretora Administrativa

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.