PORTARIA Nº 31, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando o contido no requerimento anexo, de autoria da funcionária Cláudia Maria Alves da Silva, Redatora de Atas, bem como da respectiva Declaração e da contagem de tempo anexa, fornecida pela Secretaria desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Determinar à Diretora de Contabilidade seja efetuado o pagamento da importância relativa à metade da licença-prêmio a que a funcionária Cláudia Maria Alves da Silva, passou a fazer jus, por ter completado trinta (30) anos de serviço exclusivamente municipal, de conformidade com o contido nos artigos 144 e 146, da Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – devendo as outras respectivas metades serem gozadas em época oportuna.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FERNANDO CÉSAR DE QUEIRÓZ MOTTA

Presidente

JOÃO INÁCIO DOS SANTOS

Vice- Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

ESDRAS MARTINS

2º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos cinco (5) dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis (2016).

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.