PORTARIA Nº 31, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

CONSIDERANDO O CONTIDO NO REQUERIMENTO ANEXO, DE AUTORIA DA FUNCIONÁRIA CLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA, REDATORA DE ATAS, BEM COMO DA RESPECTIVA DECLARAÇÃO E DA CONTAGEM DE TEMPO ANEXA, FORNECIDA PELA SECRETARIA DESTA CASA DE LEIS.

RESOLVE:

Determinar à Diretora de Contabilidade seja efetuado o pagamento da importância relativa à metade da licença-prêmio a que a funcionária Cláudia Maria Alves da Silva, passou a fazer jus, por ter completado trinta (30) anos de serviço exclusivamente municipal, de conformidade com o contido nos artigos 144 e 146, da Lei Municipal nº 729, de 29 de agosto de 1973 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – devendo as outras respectivas metades serem gozadas em época oportuna.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FERNANDO CÉSAR DE QUEIRÓZ MOTTA

Presidente

JOÃO INÁCIO DOS SANTOS

Vice- Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

ESDRAS MARTINS

2º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos cinco (5) dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis (2016).

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.