PORTARIA Nº 21, DE 1º DE JULHO DE 2016

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Exonerar, a partir do dia 02 de julho de 2016, o Sr. CLÓVIS CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, RG nº 21.787.613-4/SSP-SP, CPF nº 101.220.738-27, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR – Padrão W, em Comissão (estipulado na Resolução nº 414, de 02/junho/15) de acordo com o disposto no artigo 92, item I, § 1º, item II-a, da Lei Ordinária nº 729/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete, por motivo de desincompatibilização, para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

FERNANDO CÉSAR DE QUEIRÓZ MOTTA

Presidente

JOÃO INÁCIO DOS SANTOS

Vice- Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

ESDRAS MARTINS

2º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria no primeiro (1º) dia do mês de julho de dois mil e dezesseis (2016).

SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ

Diretora Administrativa

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.