PORTARIA Nº 37 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que mediante a Lei 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo considerado feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, por completo através de decretos estaduais; e

Considerando que no seu artigo 1º da referida Lei “É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.”

RESOLVE:

Decretar ponto facultativo no Legislativo Piquetense, no dia 20 de novembro de 2015, sexta-feira, em comemoração ao DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

FERNADO CÉSAR DE QUIRÓZ MOTTA

Presidente

CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS

1º Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos dez (10) dias do mês de novembro de dois mil e quinze (2015).

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.