DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 18 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre aprovação de contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2011.

A CAMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Piquete, referente ao processo TC- 1371/026/11 e seus anexos, deixando de prevalecer o parecer prévio do Egregio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na forma do que dispõe o artigo 31,§ 2º da Costituição Federal.

Art. 2º Este Decreto entra  em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 18 de Maio de 2015.

FERNANDO CESAR DE QUEIROZ MOTTA

Presidente

ESDRAS MARTINS

1º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria aos dezoito (18) dias do mês de junho de dois mil e quinze (2015).

ESDRAS MARTINS

1º Secretário

 (DE AUTORIA DO Ver. CARLOS MANOEL ÁVILA SANTOS)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.