PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JULHO DE 2004

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n° 729, de 29/agosto/73 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete - SP,

RESOLVE:

a) conceder a partir de 12/07/04, a funcionária Claudia Maria Alves da Silva – Redatora de Atas, 12 (doze) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2003/2004, em complemento ao contido na Portaria n° 04/04;

b) conceder à funcionária Adélia Alves de Melo Silva, Servente, quinze (15) dias de Licença Prêmio, a partir do dia 19/07/04, referente ao período aquisitivo maio/1999 a maio/2004, devendo o restante (30 dias) ser gozado em época oportuna.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Eng.º FÁBIO EMILIO PEIXOTO

Presidente

Bel. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos doze (12) dias do mês de julho de dois mil e quatro (2004).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.