PORTARIA Nº 15, DE 30 DE JULHO DE 2004

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n° 729, de 29/agosto/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP e demais Leis vigentes,

RESOLVE:

a) considerar afastada do serviço, a partir do dia 02 de julho de 2004, a funcionária Simone Aparecida de Oliveira Gonçalves, por três meses de acordo com o requerimento anexo que comunica a sua candidatura ao cargo de vereadora à Câmara Municipal de Piquete pelo PT nas eleições do dia 03 de outubro de 2004 e de conformidade com a legislação eleitoral;

b) considerar como a licença médica por motivo de saúde, a funcionária Claudia Maria Alves da Silva, nos dias 16 a 25 de junho de 2004, de acordo com o artigo 131 do Estatuto e de conformidade com o atestado médico anexo, passado pelo Dr. Francisco Sergio C. Barros Leal – CRM n° 57.275 de Taubaté – SP;

c) considerar como de licença médica por motivo de doença em pessoa da família, Cláudia Maria Alves da Silva, no dia 28 de junho de 2004, de acordo com o artigo 135 do Estatuto e de conformidade com o atestado médico anexo, passado pela Drª Fátima M. O. Raboy – CRM n° 33.242, de Taubaté – SP; e

d) durante o afastamento concedido a funcionária Simone Aparecida de Oliveira Gonçalves, no item “a”, fica nomeado o funcionário Celso Ramos da Silva como responsável pelo Controle Interno deste Legislativo, de conformidade com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Eng.º FÁBIO EMILIO PEIXOTO

Presidente

Bel. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos trinta (30) dias do mês de julho de dois mil e quatro (2004).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.