PORTARIA Nº 16, DE 3 DE JULHO DE 2002

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E,

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n° 729, de 29/agosto/73 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete – SP,

RESOLVE:

a) considerar como de licença médica por motivo de saúde, no período de 11 a 25 de junho de 2002 (quinze dias). A funcionária Maria Isabel Pontes Ferreira Silva, conforme Atestado Médico anexo passado pelo Dr. Davi Mota Costa – CREMESTP 48735, de Cruzeiro – SP e de acordo com o artigo 135 do referido Estatuto; e

b) como de licença médica por motivo de saúde, no período de 26 de junho a 12 de agosto de 2002 (quarenta e oito dias), a funcionária Maria Isabel Pontes Ferreira silva, conforme o contido no Comunicado de Resultado de Exame Médico anexo, emitido pelo INSS, nesta data, ficando a mesma amparada pelo referido Instituto, conforme a legislação em vigor.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

DR. JOSÉ ANTONIO GONÇALVES (Zé da Caixa)

Presidente

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

1°Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos três (3) dias do mês de julho de dois mil e dois (2002).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.