LEI Nº 303, 27 DE OUTUBRO DE 1958
Altera a Taxa de Matança do Matadouro Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica alterada para a seguinte, a TABELA RELATIVA A TAXA DE MATANÇA DO MATADOURO MUNICIPAL fixada pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 228, de 13 de março de 1956:
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR Cr$ |
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1 |
Bovinos/ por unidade |
100,00 |
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2 |
Suínos/ por unidade |
40,00 |
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3 |
Leitões/ por unidade |
20,00 |
Parágrafo Único. Estas taxas incidirão, também, sobre a matança efetuada em postos ou local particulares.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 27 de outubro de 1958.
JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA
Presidente
PEDRO MAZZA
1º Secretário
Registrada e publicada na Secretaria Câmara Municipal de Piquete, em vinte de outubro de mil novecentos e cinqüenta e oito.
MARIO FERALDO PIQUETE
Chefe da Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.