PORTARIA Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 1985

WALDEMAR SOARES ROLIM, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E,

Considerando a solicitação contida no requerimento anexo, de autoria da Srta. Margarida Francisco de Souza,

RESOLVE:

a) considerar exonerada do cargo de Escrituraria desta Câmara Municipal a Srta. Margarida Francisco de Souza, a partir desta data, de acordo com o pedido de exoneração contido no requerimento anexo, de sua autoria, e de conformidade com o que dispõe o artigo 92, parágrafo 1°, item I, da Lei Municipal n° 729 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piquete-SP;

b) determinar seja pago à funcionária ora exonerada a remuneração à que faz jus, bem como o período de férias cujo direito tenha adquirido, de acordo com o artigo 118, da Lei Municipal n° 729.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

WALDEMIR SOARES ROLIM

Presidente

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos quinze (15) dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e cinco (1985).

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.