PORTARIA Nº 434, DE 12 DE MAIO DE 1980

PEDRO AUGUSTO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art 1° Nomear, os Vereadores Prof. Hugo Ricardo Soares, Otacílio Rodrigues da Silva e Cecílio Ferreira da Silva, para comporem a comissão Especial constituída na sessão ordinária de 6 de Maio de 1980, a fim de identificar e constatar as expressões utilizadas pelo Vereador Edgar Lino Ferreira na mencionada sessão.

Art 2° A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado, no prazo improrrogável de trinta (30) dias, à partir da data da presente portaria.

Art 3° Deverá a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Piquete colocar à disposição da comissão as fitas da gravação da mencionada sessão ordinária.

Art 4° Deverá a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal formaliza, através de processo, devidamente autuado e registrado, de cópia de inteiro teor da presente portaria e da Ata da sessão ordinária de 6 de Maio de 1980.

Art 5° A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO AUGUSTO DA SILVA

Presidente

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos doze (12) dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta (1980).

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe da Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.