RESOLUÇÃO Nº 369, DE 22 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal de Piquete.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Mesa do Legislativo Piquetense autorizada a repassar para a Prefeitura Municipal de Piquete, para fins de doação ou reaproveitamento nos serviços daquele Poder, a critério do Chefe do Executivo Municipal e nos termos da Lei Orgânica do Município de Piquete, o automóvel marca VW, tipo GOL 16V 4 portas, motor 1.0, ano/modelo 1999/2000, placa CZA 3005, chassi 9BWZZZ373YT022339, combustível gasolina e GNV.

Art. 2º O bem descrito no artigo anterior será entregue à Prefeitura Municipal de Piquete no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação desta Resolução, mediante recibo passado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ou por servidor por ele autorizado a recebê-lo.

Art. 3º O bem especificado no artigo 1º desta resolução consta da Ficha de Bens Móveis - n° de ordem 398 - da Câmara Municipal de Piquete, datada de 25 de junho de 1999, no valor de R$ 15.899,01 (quinze mil oitocentos e noventa e nove reais e um centavo) e será dado baixa do patrimônio do Legislativo pelo Departamento competente da Câmara, em época oportuna.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 22 de Junho de 2009.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

DR. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e três (23) dias do mês de Junho de dois mil e nove (2009).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.