RESOLUÇÃO Nº 342, DE 21 DE AGOSTO DE 2006

Dispõe sobre a exposição de objetos históricos doados para a Câmara Municipal de Piquete.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º O primeiro “Livro de Actas da Intendência Municipal da Villa Vieira de Piquete – 15 Junho de 1891” e a caneta utilizada em seus registros, doados à Câmara Municipal de Piquete, respectivamente, por José Palmyro Maziero e Dr. Luiz Carlos Beraldo Leite, ficam obrigatória e permanentemente expostos no Plenário deste Legislativo.

Art. 2° A saída dos objetos referidos no artigo 1º, só será permitida para fins de estudos ou exposição, mediante expressa autorização da Mesa da Câmara.

Parágrafo único. É dispensada a autorização mencionada no caput deste artigo para o deslocamento do livro e da caneta para o local de realização da sessão solene comemorativa do dia 15 junho.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala seraphim Moreira de Andrade 21 de Agosto de 2006.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

ROSENÉIA A. DE QUEIROZ MOTTA

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e dois (22) dias do mês de Agosto de dois mil e seis (2006).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.