RESOLUÇÃO Nº 301, DE 15 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre desconto de INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) dos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de Piquete.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica, a partir do mês de abril de 2002, autorizado o desconto em Folha de Pagamentos mensais, dos Funcionários e Vereadores ativos da Câmara Municipal de Piquete, as importâncias relativas ao INSS, conforme tabela de descontos em vigor (tabela anexo).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, Piquete, 15 de Abril de 2002.

JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES

Presidente

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezesseis (16) dias do mês de Abril de dois mil e dois (2002).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.