RESOLUÇÃO Nº 257, DE 3 DE ABRIL DE 1998

Dispõe sobre o repasse de importância referente a indenização de bem móvel do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal conforme especifica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica o Legislativo Piquetense autorizado a repassar para  Prefeitura Municipal de Piquete, a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - cheque nº 687019, de 25 de março de 1998, do Banco SAFRA S/A - recebida da Vera Cruz Seguradora S/A - CGC 61.074.175/0001-38, como indenização decorrente de perda total do automóvel marca CHEVROLET, tipo MONZA GLS 2.0, ano/modelo 95/95, cor azul, Placa BFW - 4108 - chassi 9BGJK69RSSBO25841, combustível gasolina, nos termos e em decorrência do contrato de seguro do ramo Automóvel/RCF “DM e DP” - registrado pela apólice nº 0018449/01.

Art. 2º A importância acima especificada será entregue à Prefeitura Municipal, mediante recibo passado pelo setor competente daquele Poder e será devidamente arquivado pelo Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Piquete.

Art. 3º O bem especificado no artigo 1º desta Resolução consta da Ficha de bens Móveis - nº de ordem 142 - da Câmara Municipal de Piquete, datada de 5 de junho de 1995, e será dado baixa do patrimônio do Legislativo pelo Departamento competente da Câmara, em época oportuna.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 3 de Abril de 1998.

Prof. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

Tem. MÁRIO LUIZ RODRIGUES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos seis (6) dias do mês de Abril de mil novecentos e noventa e oito (1998).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.