RESOLUÇÃO Nº 272, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2001

Dispõe sobre o autorização para a Mesa determinar o pagamento de despesas com a participação de Vereadores no Seminário Nacional de Presidentes, promovido pela União de Vereadores do Brasil, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar sejam cobertas as despesas advindas da participação de Vereadores do Legislativo Piquetense no SEMINÁRIO NACIONAL DE PRESIDENTES, promovido pela União dos Vereadores do Brasil -UVB, na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, no período de 07 a 09 de fevereiro de 2001.

Art. 2° Os Vereadores que irão participar do evento especificado no artigo 1º desta Resolução, serão indicados pelos Lideres das suas Bancadas Partidárias, indicações essas que deverão ser feitas de imediato ao Presidente da Câmara que, nos termos do artigo 13, inciso I, da Resolução nº 185, de 08 de abril de 1992 - Regimento interno da Câmara Municipal de Piquete, oficializará a nomeação dos participantes através de Ato da Mesa.

Art. 3° Os vereadores participantes do Seminário referido nesta Resolução, deverão comprovar as despesas realizadas, com documentos fiscais apropriados, emitidos em nome da Câmara Municipal de Piquete,assim como, a sua efetiva participação por meio de certificado expedido no Seminário e através de relatório que deverá ser assinado por todos os Edis.

Art. 4º As despesas decorrentes da autorização especificada no artigo 1º desta Resolução correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária de Orçamento vigente, suplementadas se necessário:

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala seraphim Moreira de Andrade 5 de Fevereiro de 2001.

HUGO RICARDO SOARES

Presidente

JOSÉ ANTONIO GONÇALVES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos seis (06) dias do mês de fevereiro de dois mil e um (2001).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.