RESOLUÇÃO Nº 271, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000

Dispõe sobre o repasse de bens móveis do Legislativo Piquetense para a Prefeitura Municipal, conforme especifica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Mesa do Legislativo Piquetense autorizado a repassar para a Prefeitura Municipal de Piquete, para fins de doação ou reaproveitamento nos serviços daquele Poder, à critério do Senhor Prefeito Municipal e nos termos da Lei Orgânica do Município, os bens móveis abaixo relacionados, inservíveis para usa na Câmara Municipal.

BEM Nº	Nº DA FICHA PATRIMONIAL	DISCRIMINAÇÃO DO BEM	VALOR UNIT.	MM/AA
118	178	01 (um) aparelho telefônico, cor grafite, marca IBRATEL	30,90	04/93
024	59,62 E 177	01 (um) refrigerador marca Prosdócimo, cor vermelha, 110 V, 50/60 Hz (com motor e pés)	64,95	07/75
098, 203, 205 e 108	161, 165, 168 e 171	04 (quatro) ventiladores de teto, marca ARGE, 110 V, de alumínio	28,57	02/91
110	110	01 (um) ventilador de teto, marca NOVELLI, 110 V de alumínio	doação
025	60	01 (um) fogão à gás marca Eldorado Semmer, cor vermelha, 4 bocas	0,18	07/75

Art. 2° Os bens móveis descritos no artigo anterior serão entregues em data oportuna à Prefeitura Municipal, mediante recibo passado pelo Senhor Prefeito ou por servidor por ele autorizado a recebê-los.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala seraphim Moreira de Andrade 17 de Novembro de 2000.

Ver. PAULO CELSO ESPINDOLA

Presidente

VER. JOAQUIM ALVES JUNIOR

2º Secretário no exercício do cargo de 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte (20) dias do mês de Novembro de dois mil (2000).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.