RESOLUÇÃO Nº 216, DE 16 DE SETEMBRO DE 1994

Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica reajustada do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos vencimentos dos funcionários municipais do Legislativo Piquetense, conforme a tabela abaixo discriminada:

PADRÃO	VALOR-R$
A	77,35
B	81,10
C	84,83
D	89,10
E	93,90
F	98,69
G	101,35
H	104,57
I	107,77
J	110,98
K	114,27
L	117,37
M	121,11
N	125,91
O	134,97
P	140,32
Q	147,79
R	156,31
S	165,91
T	173,92
U	183,52
V	201,12
W	211,27
X	237,35
Y	279,54
Z	329,70

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior, correrão à conta das dotações próprias, consignadas em Orçamento e suplementadas oportunamente.

Art. 3° O reajuste constante do artigo primeiro desta Resolução, será extensivo aos funcionários inativos e pensionistas.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia um (1) de Setembro de mil novecentos e noventa e quarto (1994).

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 16 de Setembro de 1994.

Bel. JORGE JOFRE

Presidente

PROFª LIGIA MARIA DO PRADO LEAL

1º Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezenove (19) dias do mês de Setembro de mil novecentos e noventa e quatro (1994).

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.