LEI Nº 256, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956

Anula totalmente a Lei Municipal nº 148 de 11 de dezembro de 1952.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica totalmente anulada a Lei Municipal nº 148 de 11 de dezembro de 1952, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudos.

Art. 2º Esta Lei entrará em na data de publicação, revogadas disposições em contrário.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Piquete, 22 de Outubro de 1956.

RAUL SOARES DE OLIVEIRA

Presidente “ad hoc”

CARLOS VIEIRA SOARES

Secretário “ad hoc”

Registrada e publicada na Secretária Municipal de Piquete em vinte e três de outubro de mil novecentos e cinquenta e seis.

MARIO GERALDO PIQUET

Ch. de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.