RESOLUÇÃO Nº 170, DE 18 DE JUNHO DE 1990

Constitui Comissão Especial para estudar as reformas necessárias no Regimento Interno da Câmara Municipal.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:

 RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com o fim específico de realizar a reforma que se fizer necessária no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete, para adaptá-lo às novas Constituições Federal e Estadual, bem como à Lei Orgânica do nosso Município.

Art. 2º A Comissão Especial citada no artigo anterior será composta pelos Vereadores abaixo citados e deverá funcionar pelo prazo de noventa dias, à contar da data da publicação desta Resolução, podendo o prazo ser prorrogado, à critério do Plenário:

Ver. Bel. Evandro Damico Alves – Líder do PMDB

Ver. Bel. Hugo Ricardo Soares – Líder do PSB

Ver. José Francisco da Silva – Líder do PSDB

Ver. Enoch de Almeida Alves

Ver. Prof. José Carlos de Lima

Verª. Maria Regina de Lima

Ver. Sebastião Marcondes

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 18 de Junho de 1990.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

PROF. JOSÉ CARLOS DE LIMA

1º Secretario

Registrada e publicada nesta Secretaria aos dezenove (19) dias do mês de Junho de mil novecentos e noventa.

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.