RESOLUÇÃO Nº 107, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974

 

Dispõe sobre suplementação de  dotação no Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE

 

RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea IV, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969, o orçamento Analítico da Despesa, para o exercício financeiro de 1.975, passa a ter a seguinte discriminação:

 

CODIGO

REFERENCIA

VALOR -CR$

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

CAMARA MUNICIPAL

 

 

1. Secretaria

 

300.00

Despesas Correntes

 

310.0

Despesas de Custeio

 

311.0

Pessoal

 

311.0.00

Pessoal e Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

 

01.03

Vencimentos Cargos Prov. Efetivo

16.956,00

01.05

Adicional por tempo de serviço

1.194,60

01.07

Salário de Contratados

6.936,00

02.00

Despesas Variáveis com Pessoal e Civil

 

02.01

Horas Extras

1.200,00

02.02

Abono de Natal

1.300,00

02.03

Substituições

260,00

312.0.00

Material de Consumo

 

 

1. Impressos e artigos de Expediente

 

 

2. Material de Higiene e Limpeza

 

 

3. Material de Copa e Cozinha

1.000,00

 

4. Materiais diversos

1.785,20

313.0.00

Serviços de Terceiros

 

 

11. Viagens e Estadas e condução

500,00

 

12. Publicações e divulgações

1.200,00

 

13. Serviços Postais, Telegráficos e Telefônicos

2.000,00

 

14. Energia Elétrica

240,00

 

15. Serviços diversos

50,00

 

2. Encargos Gerais

 

313.0.05

Serviços de Terceiros

 

 

16. Locação de Serviços Técnicos Especializados

12.000,00

320.0

Transferências Correntes

 

323.0

Transferências de Assist. e Prev. Social

 

323.1.82

Inativos

 

01.0

Pessoal Civil

 

01.01

Proventos

 

01.02

Vantagens incorporadas

7.681.92

323.2.82

Pensionistas

1.536,36

03.00

Outras Pensões

6.679,92

323.3.83

Salário-Família

 

01.00

Pessoal Civil

1.080,00

03.00

Inativos Civis

180,00

325.0

Contribuições da Previdência Social

 

325.1.81

Pessoal Efetivo

800,00

325.2.81

Pessoal Contratado

1.500,00

325.3.81

Pessoal Inativo

370,00

327.0

Diversas transferências Correntes

 

327.5.81

Pessoal

 

03.00

FGTS

350,00

 

SOMAS DAS DESPESAS CORRENTES

68.000,00

400.0

Despesas de Capital

 

410.0

Investimentos

 

414.0.00

Material Permanente

 

 

41. Móveis, Máquinas, Aparelhos e utensílios de uso comum

10.000,00

 

TOTAL GERAL

78.000,00

 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 1.975, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal, 31 de Dezembro de 1974.

 

 

ENG. GERALDO LAFRATTA

Presidente

 

 

JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS

1º Secretário

 

 

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos trinta e um dias do mês de Dezembro  de mil novecentos e setenta e quatro.

 

 

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe da Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.