RESOLUÇÃO Nº 104, DE 18 DE OUTUBRO DE 1974

 

Dispõe sobre suplementação de  dotação no Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE

 

RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea IV, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969, fica aberto na Secretaria da Câmara Municipal, um crédito adicional até o limite da importância de Cr$ 1.652,20 (um mil seiscentos e cinquenta e dois cruzeiros e vinte centavos), no Orçamento Analítico da Despesa, a seguinte dotação:

 

CODIGO

REFERENCIA

VALOR- CR$

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

CAMARA MUNICIPAL

 

 

1. Secretaria

 

313.1.00

Serviços de Terceiros

 

 

15. Serviços Diversos

1.652,20

 

Art. 2º Constituirá recurso para cobertura da suplementação feita através do artigo 1º, a anulação da seguinte dotação do Orçamento Analítico da despesa:

 

CODIGO

REFERENCIA

VALOR- Cr$

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

CAMARA MUNICIPAL

 

 

1. Secretaria

 

311.1.00

Pessoal e Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens fixas

 

01.07

Salário de Contratados

1.652,20

 

  Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal, 18 de Outubro de 1974.

 

 

ENG. GERALDO LAFRATTA

Presidente

 

 

JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS

1º Secretário

 

 

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos dezoito dias do mês de Outubro  de mil novecentos e setenta e quatro.

 

 

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.