RESOLUÇÃO Nº 40, DE 22 DE OUTUBRO DE 1956

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1° É fixado em Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), o vencimento (subsidio) mensal do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 2° É fixado em Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), a representação mensal do Prefeito Municipal.

Art. 3° Para ocorrer às despesas constantes dos artigos acima, serão usadas as verbas próprias consignadas em Orçamento.

Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 22 de Outubro de 1956.

RAUL SOARES DE OLIVEIRA

Presidente “ad hoc”

CARLOS VIERIA SOARES

Secretario “ad hoc”

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete em 23 de outubro de mil novecentos e cinquenta e seis.

MARIO GERALDO PIQUET

Ch. Da secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.