RESOLUÇÃO Nº 37, DE 25 DE ABRIL DE 1956

Dispões sobre concessão de abono provisório.

A CAMARA MUNICIPAL DE PIQUETE,

RESOLVE:

Art. 1° É concedido um abono Provisório ao Funcionalismo da Câmara Municipal, de acordo com o quadro abaixo especificado:

Art. 2° Para ocorrer as despes constantes no Art. 1°, fica o Snr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mão do excesso de arrecadação já verificado no Imposto Predial do corrente exercício.

Art. 3° Este abono será automaticamente incorporado nos vencimentos dos cargos acima discriminados, a partir de 1° de janeiro de 1957.

Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1° de abril de 1956, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 25 de Abril de 1956.

FRANCISCO MARQUES DA SILVA

Presidente

JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA

1° Secretário

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.