LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 14 DE MARÇO DE 1997

Dispõe sobre a Gratificação Especial aos ocupantes do cargo de Dentista e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada a gratificação especial de 25%, sobre a referência  a que fizer jus, par aos ocupantes do cargo de dentista.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 14 de Março de 1997.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos quatorze de Março de mil novecentos e noventa e sete.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.