LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR -CR$
A	01	77,35
B	02	81,10
C	03	84,83
D	04	89,10
E	05	93,90
F	06	98,69
G	07	101,35
H	08	104,57
I	09	107,77
J	10	110,98
K	11	114,27
L	12	117,37
M	13	121,11
N	14	125,91
O	15	134,97
P	16	140,32
Q	17	147,79
R	18	156,31
S	19	165,91
T	20	173,92
U	21	183,52
V	22	201,12
W	23	211,27
X	24	237,35
Y	25	279,54
Z	26	329,70

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 1994 e revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 22 de setembro de 1994.

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio do Departamento de Administração e publicada no Paço Municipal aos vinte e dois de setembro de mil novecentos e noventa e quatro.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.