DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007

Aprova o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2005.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica aprovado o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante do Processo TC – 2918/026/05, com relação às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2005.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 7 de Dezembro de 2007.

PROF. HUGO RICARDO SOARES

Presidente

JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA FILHO

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos dez (10) dias do mês de Dezembro de dois mil e sete (2007).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.