ATO DA MESA Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO SR. CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 19/03/2012, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

 ATO:

Art. 1º Fica ratificado a composição da Comissão Processante nomeada nos termos do Decreto- Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, na sessão ordinária realizada dia 19/03/2012, para apurar a denuncia contida na Representação de autoria do Sr. Dr. Claudinei de Barros Magalhães, contra possíveis irregularidades cometidas pelo Ver. Prof. Hugo Ricardo Soares, a qual ficou composta pelos seguintes Vereadores:

Ver. FRANCISLEY RODRIGUES- Presidente

Verª. R. FÁTIMA DA SILVA- Relatora

Ver. JOSÉ ROBERTO PONTES FERREIRA- Membro

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Edifício “Ver José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Norival Chrispim de Castro, 19 de Março de 2012.

MARIO LUIZ DA SILVA

Presidente

PROF. HUGO RICARDO SOARES

1º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretária aos dezenove (19) dias do mês de março de dois mil e doze (2012).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.