DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 20 DE MARÇO DE 2006

Aprova O Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2003.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica aprovado o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante do Processo TC – n° 003058/026/03, com relação às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2003.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 20 de Março de 2006.

HUGO RICARDO SOARES

Presidente

ROSENÉIA AP. QUEIROZ MOTTA

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos vinte e um (21) dias do mês de Março de dois mil e seis (2006).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.