DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002

Aprova o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do Exercício de 2000.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica aprovado o parecer prévio do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante do Processo TC – n° 2678/026/00, com relação às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 2000.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 21 de Outubro de 2002.

Dr. JOSÉ ANTONIO GONÇALVES

(Zé da Caixa) - Presidente

VER. CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos vinte e dois (22) dias do mês de Outubro de dois mil e dois (2002).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.