DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 20 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre Outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 896, de 24 de abril de 1979, o Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”, ao ilustríssimo Senhor “Oswaldo Peixoto”.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 20 de Maio de 2002.

Dr. JOSÉ ANTONIO GONÇALVES

(Zé da Caixa) - Presidente

CLAUDINEI LUIZ DE MORAES

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos vinte e um (21) dias do mês de Maio de dois mil e dois (2002).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.