DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

Dispõe sobre Tema e os nomes dos debatedores do Fórum sobre o Meio Ambiente, de 1999.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica aprovado o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante do Processo TV – n° 001832/026/98, com relação às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 1997.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício “Ver. José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala Seraphim Moreira de Andrade, 20 de Agosto de 1999.

PROF. JOÃO CARLOS LEAL

Presidente

PROF. HUGO RICARDO SOARES

1ª Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos vinte e três (23) dias do mês de Agosto de mil novecentos e noventa e nove (1999).

CELSO RAMOS DA SILVA

Diretor Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.