LEI Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 1948

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 23.018,30 (vinte e três mil e dezoito cruzeiros e trinta centavos) suplementadas ás seguintes verbas do orçamento:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

111-8-02-0

Pessoal Fixo - I

7.200,00

111-8-02-0

Pessoal Fixo - II

600,00

121-8-09-2

Material Permanente

5.400,00

121-8-13-0

Pessoal Fixo - I

1.114,00

211-8-89-1

Pessoal Variável

1.230,00

231-8-89-1

Pessoal Variável

1.350,00

241-8-85-1

Pessoal Variável

1350,00

251-8-63-1

Pessoal Variável

1.350,00

311-8-81-1

Pessoal Variável

2.646,00

321-8-82-3

Material de Consumo

786,00

461-8-34-0

Pessoal Fixo

10,30

TOTAL

23.018,30

 

Art. 2º Ficam anuladas totalemente as seguintes verbas do orçamento:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

121-8-07-0

II

3.400,00

121-8-13-0

II

3.000,00

251-8-63-3

 

2.000,00

311-8-81-3

 

3.000,00

TOTAL

11.400,00

 

Art. 3º Ficam anuladas parcialmente, as seguintes verbas do orçamento:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - Cr$

121-8-09-0

II

2.000,00

711-8-90-0

II

1.166,70

TOTAL

3.166,70

 

Art. 4º O valor do crédito aberto pelo artigo 1º será coberto com os recursos provenientes:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR – Cr$

a) da anulação constante do artigo 2º

11.400,00

b) da anulação constante do artigo 3º

3.166,70

c) do excesso de arrecadação já verificado na verba 121-0-18-3

5.442,50

d) da arrecadação de Receita Adicional

3.009,10

TOTAL

23.018,30

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

P.M. Piquete, 16 de Julho de 1948.

 

 

LUIZ VIEIRA SOARES

Prefeito Municipal.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.