ATO DA MESA Nº 4, DE 14 DE JUNHO DE 1991
Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea II e IV do Decreto Lei Complementar nº 009, de 31 de Dezembro de 1969, fica suplementada na importância de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
1.000.000,00 |
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3.1.3.1.00 |
Remun. De Serv. Pessoais |
1.000.000,00 |
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Total da Suplementação |
2.000.000,00 |
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Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial e total das seguintes Dotações Orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3.1.9.2.00 |
Desp. Exerc. Anteriores |
1.000.000,00 |
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4.1.1.0.00 |
Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
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Total da Redução |
2.000.000,00 |
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Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 14 de Junho de 1991.
JOÃO M. DOS SANTOS FILHO
Presidente
ALCIR DE SOUZA SIQUEIRA
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria ao quatorze (14) de junho de mil novecentos e noventa e um (1991).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.