ATO DA MESA Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 1990

Dispõe sobre alteração do valor da remuneração dos Vereadores.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando os termos do Ato nº 05/89, de 20 de Junho de 1989, deste Legislativo; e,

Considerando o novo valor da remuneração dos Exmos. Srs. Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, contida na Certidão S.G nº 1102/89 nº 066, daquele Poder, elabora e expede o seguinte,

ATO:

Art. 1º O valor base para o cálculo da remuneração dos Vereadores Municipais de Piquete passa a ser NCr$ 4.460,40 a partir do dia 1º de Novembro de 1989.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 23 de Janeiro de 1990.

PROF HUGO RICARDO SOARES

Presidente

PROF JOSÉ CARLOS DE LIMA

1º Secretário

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte e três (23) de janeiro de mil novecentos e noventa (1990).

Bel.ª CLAUDIA MARIA A. DA SILVA

Chefe de Secretaria Subst.ª

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.