ATO DA MESA Nº 8-A, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal Piquetense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,
ATO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea IV, do Decreto Lei Complementar nº 009, de 31 de Dezembro de 1969, fica suplementada na importância de NCr$ 13.635,12 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco cruzados novos e doze centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - NCr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3111 |
Pessoal Civil |
2.298,84 |
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3120 |
Material de Consumo |
1.119,61 |
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3132 |
Outros Serviços e Encargos |
2.169,60 |
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3131 |
Remuneração de Serv. Pessoais |
1.556,95 |
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3252 |
Pensionistas |
6.140,16 |
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3253 |
Salário Família |
349,96 |
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SOMA |
13.635,12 |
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Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - NCr$ |
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1 |
LEGISLATIVO |
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1.1 |
Câmara Municipal |
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3113 |
Obrigações Trabalhistas |
2.000,00 |
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3192 |
Despesas de Ex. Anteriores |
1.705,32 |
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4110 |
Obras e Instalações |
4.929,80 |
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4120 |
Equipam. E Mat. Permanente |
5.000,00 |
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SOMA |
13.635,12 |
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Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 15 de Setembro de 1989.
PROF HUGO RICARDO SOARES
Presidente
PROF JOSÉ CARLOS DE LIMA
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos quinze (15) de setembro de mil novecentos e oitenta e nove (1989).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.