ATO DA MESA Nº 6, DE 18 DE OUTUBRO DE 1979
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
Considerando a necessidade de suplementar dotação constante da Tabela Explicativa do Orçamento da Despesa,
DECIDE:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea II e IV do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1969, fica reduzido na importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), a seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa de que trata o Ato nº 01, de 11 de Janeiro de 1979:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR -Cr$ |
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1 |
PODER LEGISLATIVO |
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1.2 |
Secretaria |
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3000 |
Despesas Correntes |
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3100 |
Despesas de Custeio |
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3111 |
Pessoal Civil |
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F. Programática 01.07.021.2.02 |
15.000,00 |
Art. 2º Com o recurso proveniente da redução feita através do artigo 1º, fica suplementada a seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR - Cr$ |
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1 |
PODER LEGISLATIVO |
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1.2 |
Secretaria |
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3000 |
Despesas Correntes |
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3100 |
Despesas de Custeio |
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3132 |
Outros Serviços e Encargos |
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F. Programática 01.07.021.2.02 |
15.000,00 |
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 18 de Outubro de 1979.
PEDRO AUGUSTO DA SILVA
Presidente
CARLOS MOREIRA DA SILVA
1ª Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos dezoito (18) de outubro de mil novecentos e setenta e nove (1979).
PROF. ERNANI BECKMANN
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.