
LEI Nº 20, DE 24 DE JUNHO DE 1948
Concede sepultura perpétua e grata a um ex-servidor da Prefeitura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
Considerando haver o saudoso Pedro Pinto de Miranda, ex-fiscal aposentado desta Prefeitura, prestado relevantes serviços á municipalidade, no exercício fiel e honesto de sua funções, por mais de 30 anos;
Considerando que, por esse motivo, a mmunicipalidade lhe é devedora de uma homenagem póstuma,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida, gratuitamente, a sepultura perpétua onde foi inumado o corpo de Pedro Pinto de Miranda.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Piquete, 24 de Junho de 1948.
LUIZ VIEIRA SOARES
Prefeito municipal
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.