
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 22 DE ABRIL DE 1981
Dispõe Sobre Outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 22 DE ABRIL DE 1981, APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o diploma da “Ordem do Mérito Municipal” à Senhora Professora Dulce Bittencourt Damico.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 22 de Abril de 1981.
Prof. HUGO RICARDO SOARES
Presidente
MARIA TEREZINHA G. RODRIGUES
1ª Secretária
Registrada e Publicada nesta Secretaria aos vinte e três (23) dias do mês de Abril de mil novecentos e oitenta e um (1981).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.