
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 17 DE MARÇO DE 1981
Dispõe Sobre Outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 17 DE FEVEREIRO DE 1981, APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o diploma da “Ordem do Mérito Municipal” ao Senhor Professor Paulo Pereira dos Reis.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 17 de Março de 1981.
Prof. HUGO RICARDO SOARES
Presidente
MARIA TEREZINHA G. RODRIGUES
1ª Secretária
Registrada e Publicada nesta Secretaria aos dezoito (18) dias do mês de Março de mil novecentos e oitenta e um (1981).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.