ATO DA MESA Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,

Considerando a necessidade de suplementar verba constante na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa,

DECIDE:

Art. 1º De conformidade com as alíneas II e IV do artigo 12 do Decreto-Lei Complementar nº 009, de 31 de Dezembro de 1969 (LOM), fica suplementada em Cr$ 2,50 (Dois cruzeiros e cinqüenta centavos) a seguinte dotação do Orçamento:

Art. 2º O valor da suplementação do artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação do Orçamento Analítico da Despesa, do Orçamento:

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 20 de Dezembro de 1978.

BEL. OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente

MARIA TEREZINHA G. RODRIGUES

1ª Secretária

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte (20) de Dezembro de mil novecentos e setenta e oito (1978).

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe da Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.