LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 23 DE MAIO DE 1996

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR -R$
A	01	138,19
B	02	144,87
C	03	151,54
D	04	159,16
E	05	167,74
F	06	176,30
G	07	181,06
H	08	186,80
I	09	192,53
J	10	198,26
K	11	204,14
L	12	209,68
M	13	216,35
N	14	224,93
O	15	241,11
P	16	250,67
Q	17	264,02
R	18	279,23
S	19	296,39
T	20	310,69
U	21	327,84
V	22	359,27
W	23	377,42
X	24	424,01
Y	25	499,36
Z	26	588,97

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de maio de 1996, e revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 23 de maio de 1996.

JOSÉ FRANSCICO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e três de maio de mil novecentos e noventa e seis.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.