DECRETO Nº 4, DE 31 DE AGOSTO DE 1969

PROF. JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI, VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

CONSIDERANDO:

Que o Art. 10, item 14 do Registro Interno desta Câmara Municipal lhe autorga Poderes para nomear funcionários, demitir, conceder-lhes férias, licenças e aposentadoria no forma da Lei;

Que o funcionário Sr. Jorge de Barros Guimarães foi aposentado, atingido pela compulsória,

DECRETA:

Art. 1° Tendo em vista que Ernani Beckmann foi aprovado em Concurso, fica nomeado em caráter efetivo para ocupar o cargo de Chefe de Secretaria deste Legislativo por haver o mesmo Sid classificado no concurso realizado dia 17 de agosto de 1969 por este Poder, com os proventos mensais relativos ao cargo e as vantagens que lhe forem conferidas por Lei.

Art. 2° A nomeação concedida por este Decreto, entrará em vigor à partir do dia 21 de agosto de 1969, revogadas as disposições em contrário

Edifício Quinze de Junho, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 31 de Agosto de 1969.

PROF. JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI

Vice-Presidente em exercício

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos trinta e um dias do mês de agosto de mil novecentos e sessenta e nove.

ERNANI BECKMANN

Ch.da Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.