LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 23 DE MAIO DE 1995

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada a Tabela de Padrões e Referencias determinadas dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR -R$
A	01	123,38
B	02	129,35
C	03	135,30
D	04	142,11
E	05	149,77
F	06	157,41
G	07	161,66
H	08	166,79
I	09	171,90
J	10	177,02
K	11	182,25
L	12	187,21
M	13	193,17
N	14	200,03
O	15	215,28
P	16	223,81
Q	17	235,73
R	18	249,31
S	19	264,63
T	20	277,40
U	21	292,71
V	22	320,78
W	23	336,98
X	24	378,58
Y	25	445,86
Z	26	525,87

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de maio de 1995, e revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 23 de maio de 1995.

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e três de maio de mil novecentos e noventa e cinco.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.