LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE JANEIRO DE 1995

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada a Tabela de Padrões e Referencias determinadas dos vencimentos, salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR -R$
A	01	85,09
B	02	89,21
C	03	93,31
D	04	98,01
E	05	103,29
F	06	108,56
G	07	11,49
H	08	115,03
I	09	118,55
J	10	122,08
K	11	125,70
L	12	129,11
M	13	133,22
N	14	138,50
O	15	148,47
P	16	154,35
Q	17	162,57
R	18	171,94
S	19	182,50
T	20	191,31
U	21	201,87
V	22	221,23
W	23	232,40
X	24	261,09
Y	25	307,49
Z	26	362,67

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 1995, e revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 23 de janeiro de 1995.

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e três de janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.