LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR -Cr$
A	01	15.343,00
B	02	16.086,00
C	03	16.826,00
D	04	17.673,00
E	05	18.625,00
F	06	19.576,00
G	07	20.105,00
H	08	20.741,00
I	09	21.375,00
J	10	22.013,00
K	11	22.648,00
L	12	23.281,00
M	13	24.023,00
N	14	24.974,00
O	15	26.773,00
P	16	27.833,00
Q	17	29.314,00
R	18	31.006,00
S	19	32.910,00
T	20	34.499,00
U	21	36.404,00
V	22	39.895,00
W	23	41.906,00
X	24	47.081,00
Y	25	55.450,00
Z	26	65.399,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de novembro de 1993.

Prefeitura Municipal de Piquete, 9 de novembro de 1993.

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos nove de novembro de mil novecentos e noventa e três.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.