LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR Cr$
A	01	12.274,00
B	02	12.869,00
C	03	13.461,00
D	04	14.138,00
E	05	14.900,00
F	06	15.661,00
G	07	16.084,00
H	08	16.593,00
I	09	17.100,00
J	10	17.610,00
K	11	18.118,00
L	12	18.625,00
M	13	19.218,00
N	14	19.979,00
O	15	21.418,00
P	16	22.266,00
Q	17	23.451,00
R	18	24.805,00
S	19	26.328,00
T	20	27.599,00
U	21	29.123,00
V	22	31.916,00
W	23	33.525,00
X	24	37.665,00
Y	25	44.360,00
Z	26	52.319,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de outubro de 1993.

Prefeitura Municipal de Piquete, 20 de outubro de 1993.

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte de outubro de mil novecentos e noventa e três.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.