RESOLUÇÃO Nº 116 DE 26 DE NOVEMBRO 1975
Dispõe sobre alteração no Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, DO ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea II, do Decreto-Lei Complementar nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969, ficam reduzidas de Cr$ 1.740,92 (mil setecentos e quarenta cruzeiros e noventa e dois centavos), as dotações do Orçamento Analítico da Despesa de que trata a Resolução nº 107, de 31 de Dezembro de 1.974, conforme discriminação abaixo:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - CR$ |
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1 |
CAMARA MUNICIPAL |
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1. Secretaria |
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311.1.00 |
Pessoal Civil |
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01.00 |
Venc. E Vant. Fixas |
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01.03 |
Venc. Cargos Prov. Efetivo |
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01.05 |
Adicional para Tempo de Serviço |
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02.00 |
Despesas Variáveis com Pessoal e Civil. |
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02.03 |
Substituições |
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312.0.00 |
Material de Consumo |
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3- Material de Limpeza e Higiene. |
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313.0.00 |
Serviços de Terceiros |
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12 – Publicações e Divulgações |
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314.0.00 |
Encargos Diversos |
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21 – Promoções Turísticas e Recreativas |
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Contribuições da Previdência Social |
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3.25.2.81 |
Pessoal Contratado |
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SOMA DAS DEDUÇÕES |
1.740,92 |
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Art. 2º Com o recurso proveniente das reduções feitas através do artigo 1º ficam suplementadas na importância de Cr$ 1.740,92 (mil setecentos e quarenta cruzeiros e noventa e dois centavos), no Orçamento Analítico da Despesa, de que trata a Resolução nº 107, de 31 de Dezembro de 1.974, as dotações abaixo discriminadas:
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR - CR$ |
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1 |
CAMARA MUNICIPAL |
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1. Secretaria |
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300.0 |
DESPESAS CORRENTES |
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310.0 |
Despesas de Custeio |
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312.0.00 |
Material de Consumo |
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1 – Impressos e Artigos de Expediente |
200,00 |
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4 – Materiais Diversos |
740,00 |
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313.0.00 |
Serviços de Terceiros |
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13 – serviços Postais, Telegráficos e Telefônicos. |
100,00 |
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14 – Energia Elétrica |
80,00 |
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15 – Serviços Diversos |
500,92 |
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325.3.81 |
Pessoal Inativo |
120,00 |
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SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES |
1.740,92 |
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Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 26 de Novembro de Mil Novecentos e Setenta e Cinco (1.975).
ALONY O. SOARES
Presidente
ADELINA ALVES RÊGO DE MIRANDA
1ª Secretaria
Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e seis dias do mês de Novembro de Mil Novecentos e Setenta e Cinco.
PROF. ERNANI BECKMANN
Chefe da Secretaria.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.