LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993

Reajuste a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR -Cr$
A	01	9.819,00
B	02	10.295,00
C	03	10.769,00
D	04	11.310,00
E	05	11.920,00
F	06	12.529,00
G	07	12.867,00
H	08	13.274,00
I	09	13.680,00
J	10	14.088,00
K	11	14.494,00
L	12	14.900,00
M	13	15.374,00
N	14	15.983,00
O	15	17.134,00
P	16	17.813,00
Q	17	18.761,00
R	18	19.844,00
S	19	21.062,00
T	20	22.079,00
U	21	23.298,00
V	22	25.532,00
W	23	26.820,00
X	24	30.132,00
Y	25	35.488,00
Z	26	41.855,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de setembro de 1993.

Prefeitura Municipal de Piquete, 8 de setembro de 1993.

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos oito de setembro de mil novecentos e noventa e três.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.